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domingo, abril 20

A nova lei do divórcio ou o divórcio unilateral

Se bem que não conheça o texto, apenas podendo falar através do que tem sido veiculado na comunicação social, a ideia do divórcio pedido unilateralmente, parece-me, como ponto de partida, algo bizarra, crente que ainda continuo a ser na capacidade de negociação, de concertação, porque o casamento também foi uma decisão a dois.

No entanto, pelo conhecimento que tenho de muitas experiências pessoais, é um facto que alguns pares se recusam a aceitar o divórcio como realidade, mesmo quando já esboroados todos os laços de respeito ou de cumplicidade que pudesssem ter unido o casal.

Compreendo assim que, em desespero de causa, uma das partes se sinta forçada a recorrer á possibilidade de o pedir de forma unilateral. Eu própria detestaria estar casada não por opção, mas sob pressão ou chantagem.

Tenciono ler o texto com atenção, tanto mais que há um aspecto que me preocupa sobremaneira.

Muitos homens (e desculpar-me-ão esta sistemática preocuração com o elo mais fraco, mas a realidade é o que é) após a ruptura ou separação, rapidamente vão esbatendo as suas preocupações afectivas e financeiras com a família que ficou para trás.

Obviamente, como princípio abstracto, considero justo e socialmente equidistante o facto de não ter o homem que ficar a pagar eternamente à ex-mulher a sua pensão ou outros tipo de "indeminização". As mulheres como qualquer adulto, caso não fosse a sociedade ainda ser tão desigual, devem ter a mesma acessibilidade ao trabalho e as mesmas condições psicológicas e financeiras para não dependerem das pensões dos ex-maridos.

Mas todos sabemos bem que ainda assim não é, porque a sua disponibilidade é menor, e continuam a acarretar com a maioria das responsabilidades dos filhos (e mesmo dos maridos, diga-se em abono da verdade, neste Portugal em que continua a dizer-se de forma banal que os "homens já vão ajudando") e, portanto, tantas vezes acabam por não ter grandes possibilidades para fazer investimento na sua formação ou na sua carreira profissional.

E em relação aos filhos? Mesmo que devidamente signados os acordos que permitem garantir a pensão aos descendentes, quantas vezes a prática faz cair no esquecimento essa obrigação de forma regular, nem sempre recorrendo as mulheres aos tribunais, porque acreditam que são situações circunstanciais, que acabarão por resolver ...

Para não falar do desinvestimento afectivo com os filhos que, infelizmente, continua a ser real, particularmente nos casos em que uma nova família se constitui.

Mas à lei têm que estar, de facto, subjacentes princípios de equidistância que ajudem tentencialmente a sociedade a crescer.

Por isso, e apesar das dificuldades acrescidades que a lei possa vir a trazer, terei que entender que possa haver casamentos cuja negociação não seja viável, pela pressão ou chantagem de um dos envolvidos, e que, assim, se consigne a possibilidade de um cidadão exercer a capacidade de escolher estar ou não casado.

Para as outras questões acima referidas, terá que a sociedade encontrar as melhores soluções, algumas das quais passam também por sermos capazes de as denunciar, de sermos pertinazes, se caso necessário for, travar as lutas que há a travar no interior e no exterior de casa.

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